Publicado por: ssaadvocacia | julho 15, 2010

DÚVIDAS SOBRE REVISIONAL

REVISÃO DE JUROS ABUSIVOS / CÁLCULO REVISIONAL
 

O QUE É AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO?                               

É uma ação que se aplica a contratos de leasing, CDC, consórcio, entre outros,  destinados a automóveis, motos, caminhões, tratores, equipamentos industriais e implementos agrícolas, entre outros.

 A ação revisional tem por finalidade a redução das prestações do financiamento  pagas mensalmente pelos financiados, em decorrênciade abusos praticados por instituições financeiras.                                                                              

 COMO FUNCIONA ESSA AÇÃO REVISIONAL?

O devedor entra com uma demanda (ação) judicial requerendo a revisão do contrato de financiamento e pede a liminar queo autorize a efetuar, em juízo, depósitos dos valores calculados por um profissional, no caso, um consultor financeiro.

 O juiz ao analisar a procedência da solicitação e a justa causa, pode deferir uma liminar, que garante ao devedor o direito de suspender o pagamento diretamente para a financeira a fim de que possa depositar em juízo o valor que entender seja devido. Além disto, o juiz pode proibira financeira de fazer buscas e apreensão do veículo, de publicar o nomedo devedor em cadastro de inadimplente, como: SPC, SERASA, SISBACEN, etc.                                                

 VALE A PENA AJUIZAR UMA AÇÃO REVISIONAL?                                            

Ação judicial não é um brincadeira. Processo e justiça são assuntos sérios. Assim, recomenda-se o ajuizamento de ações revisionais tão somente quando a pessoa física (indivíduo) ou a pessoa jurídica(empresa):

 -Entrar num ciclo de endividamento crescente, bola de neve, onde por mais que  pague as suas dívidas estas continuam aumentando;

 -Estiver ameaçada de perder os bens em razão de dívidas, ou impossibilidade de prosseguir com o pagamento das parcelas do financiamento;

 -Sempre que estiver a ponto de perder o sono, de entrar em depressão por não saber se vai conseguir honrar ou não com os compromissos.

 Nestas situações recomenda-se que a pessoa busque um advogado para ajuizar uma ação revisional de contrato a fim de solucionar um problema real.                

 O VEÍCULO ESTÁ PROTEGIDO DE BUSCA E APREENSÃO?                            

Se o juiz deferir a liminar (antecipação de tutela) a revisional protegerá o veículo! Entretanto, quando alguém atrasa o pagamento do financiamento de um veículo ou de um equipamento pode tornar-se vítima de uma ação de busca e apreensão ou  uma ação de reintegração de posse por parte da instituição financeira.

 É importante salientar que o credor pode entrar com busca e apreensão quando bem desejar desde que ocorra algum atraso existindo um prazo mínimo de três, ou mais meses para ajuizar a ação. Ocorre, via de regra, que o credor entra com ação de busca e apreensão após comunicar ao devedor que constatou o atraso no pagamento, e isto se passa num tempo relativamente previsto de 30 dias.            

 ESTOU COM BUSCA E APREENSÃO! TENHO DEFESA?

Sim; se seu veículo esta sofrendo a ação de busca e apreensão, ou mesmo que já o tenha perdido você ainda pode se defender e dependendo do caso pode até mesmo recuperar o veículo através da defesa apresentada na ação de busca e apreensão, isso mediante ajuizamento de uma ação revisional de financiamento.        

 O VEÍCULO FICA TRANCADO POR CAUSA DA REVISIONAL?            

Nas espécies de contratos, ora analisados, o veículo sempre funciona como uma garantia. Ele não está vinculado ao valor do contrato ou algo parecido; é por isso que enquanto o valor do veículo diminui o valor dadívida sempre aumenta. Desta forma, sendo o veículo uma garantia do contrato, este só será liberado quando o contrato for totalmente pago e caso ocorra uma substituição da garantia (veículo) por outra que seja aceita pela financeira. Logo, o veículo não fica trancado devido a ação revisional, ele fica trancado enquanto o valor financiado não for liquidado.                                                       

 QUANTO TEMPO COSTUMA DEMORAR A REVISIONAL?                      

A decisãoda liminar é obtida, em média, entre 30 até 90 dias (dependendo se for concedida pelo juiz ou pelo Tribunal). A liminar pode ser deferida (concedida), parcialmente deferida ou indeferida (negada). Caso o juiz indefira a liminar, entra-se com um recurso junto ao Tribunal de Justiça (instância superior). Se a liminar for deferida, o devedor fica com o seu nome limpo e mantém a posse do bem até julgamento final sobre a causa que originou a liminar.

 O processo, após a liminar terá trâmite padrão, ou seja, a financeira vai contestar, o devedor apresentará sua réplica, serão produzidas as provas (via de regra não haverá audiências), ocorrerá a sentença. Desta sentença haverá recurso da parte contrária, que será julgado peloTribunal, após julgado esse recurso haverá mais recursos, e dessa formao processo se estenderá algum tempo (meses ou anos).

Pois bem, durante esse tempo na justiça o devedor ficará depositando em juízo o valor que entende seja devedor, e aproveitará esta folga em seu orçamento para ter o seu reequilíbrio financeiro. Paralelamente ao andamento do processo serão iniciadas tratativas para negociação com a instituição na busca de algum acordo. Estatísticas apontam que mais de 90% das ações revisionais acabam em acordo através do qual a financeira concede algum desconto para que seja encerrada a questão na justiça aceitando o dinheiro depositado em juízo pelo devedor.

Assim podemos dizer que se o devedor não optar por um acordo no andamento do processo este pode durar em torno de dois anos. Porém, se o devedor fizer um acordo o processo deverá demorar somente o necessário para que este reúna o valor estabelecido nesse acordo.

 COMO PROCEDO QUANTO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS?                      

A partir de quando? Você começará a realizar os depósitos judiciais tão logo receba a decisão judicial através da medida liminar informando a conta judicial.

 Onde? Você fará os depósitos judiciais em uma conta judicial aberta para este fimúnico. A conta só poderá ser movimentada com uma autorização do juiz.

 Que dia do mês? Você pode fazer o depósito judicial em qualquer dia do mês. Porém, o importante é que você efetue depósito todos os meses, sem falta.

 Qual o valor? O ideal é que você deposite no mínimo a metade do valor atual da parcela, mas mais importante que isto é depositar todos os meses, assim, se em algum mês não tiver o valor completo deposite tudo quanto tiver condição. Assim que tiver condição deposite um pouco a mais para equilibrar. Lembre-se a meta é juntar através dos depósitos judiciais um valor para fazer o acordo. Via de regra o acordo equivale à metade ou pouco mais do que 50% do total da sua dívida.

 O QUE ACONTECE SE EU PERDER A CAUSA?                                                    

Se você fizer todos os depósitos em juízo conforme já explicamos será difícil que não consiga fazer um acordo com a financeira. De fato, já atendemos em nosso escritório uma infinidade de ações e nunca houve uma situação na qual o devedor que efetuou os depósitos judiciais deforma correta tivesse perdido a causa. Mesmo em casos onde o processo foi julgado improcedente pelo poder judiciário a financeira reconheceu a boa fé do devedor, aceitou os valores que haviam sido depositados em juízo como pagamento do financiamento, e concedeu a quitação.

 De fato, o único problema ocorre nos casos onde o devedor entra com uma ação, porém, não realiza os depósitos em juízo. Nesta situação o que temos visto é que ganhando ou perdendo o processo restará uma dívida e, ao final, por não efetuar os depósitos estipulados o juiz determinará a busca e apreensão do veículo para ser entregue à financeira, via de regra, para quitar a dívida.

 SE ENTRAR COM A AÇÃO NÃO TEREI MAIS CRÉDITO?                                  

Ouvi falar que os bancos consultam quem já entrou com ação. É verdade?

Nas inúmeras revisionais em que atuamos jamais encontramos uma situação naqual o devedor ficasse sem crédito ao final do processo. Ocorreu o seguinte:

a) O devedor não conseguia crédito porque não estava no SPC ou no SERASA e estava inscrito no cadastro SISBACEN. Nestas situações provamos aexistência dessa inscrição e, via de regra, o juiz determinou a baixa dessa inscrição sendo retomado e liberado o crédito do devedor imediatamente.

 b) Durante o transcurso da ação o devedor não consegue crédito no banco contra o qual moveu a ação. Tal situação, via de regra, se normaliza após haver decisão sobre a ação revisional através da liminar.

 c)Se ficar comprovado que alguma instituição financeira lhe nega crédito porque consultou e encontrou uma ação revisional em seu nome, pode sersolicitado que a justiça passe seu processo para segredo de justiça de forma que ninguém mais possa consultá-lo a fim de limitar as suas negociações.

 Saliente-se que a retaliação por ajuizamento de ação revisional é absolutamente ilegal e a instituição poderá responder por DANOS MORAIS se assim proceder. Não obstante, por lógico não podemos prometer que você não venha sofrer nenhuma retaliação pelo ajuizamento da ação, até mesmo porque uma coisa é a lei e outra é a prática, logo, voltamos a dizer que revisional de contrato não deve servir para economizar dinheiro, mas sim para resolver seus problemas reais.

 PERGUNTAS FREQÜENTES 

1. Quando não vale a pena entrar com uma ação revisional?                         

Quando o devedor estiver tranqüilo e o único objetivo seja pagar menos.

2. Não sou de Aracaju/SE, posso contratar o Escritório?

Sim, o escritório SS&A Advocacia, atende várias partes do território nacional, diretamente ou através de representantes legais. Entre em contato que lhe atenderemos diretamente ou indicaremos um parceiro em sua própria região.

 3. Quanto custa para ajuizar a ação?  

Nosso lema é: Somos a solução do problema. Saia da dívida agora mesmo!  Não podemos nos tornar mais uma dívida para você, assim cobramos os nossos honorários de forma que você sempre possa obter retorno com o ajuizamento da ação revisional, inclusive dividindo os honorários em até 3 (três) parcelas.

 4. Quanto será cobrado e quanto poderei economizar?

Pelo link “CALCULE AQUI” no nosso site: www.ssaadvocacia.wordpress.com ou pelo e-mail: ssa.advocacia@gmail.com, você pode informar os dados para que possamos efetuar o cálculo aproximado que indicará a economia que você irá obter. Tenha a exata noção do valor da sua dívida. O cálculo ficará em valores aproximados. Para obter exatidão compareça ao escritório pessoalmente para a análise detalhada da documentação.  

5. Preciso ir até o escritório para entrar com a ação revisional?                

Sua visita será sempre bem vinda, mas você pode entrar com a ação mesmo sem vir ao nosso escritório, basta para tal enviar os documentos necessários para o nosso escritório. (Solicite a lista enviando mensagem ao nosso e-mail: ssa.advocacia@gmail.com ou através dos fones: 79-32144265 e 79-99828183)

 6. Já quitei meu contrato posso ajuizar a ação mesmo assim?

Sim, você pode ajuizar ação mesmo com o contrato quitado, mas como falamos: Recomendamos ajuizar a ação revisional somente caso você realmente precise, pois o poder judiciário não deve ser utilizado para conseguir alguma vantagem.

 7. Estou com parcelas em atraso posso entrar com ação mesmo assim? 

 É de se deixar claro que não importa se o pagamento está em dia ou não. A ação revisional é um direito seu e não está condicionada aos pagamentos de parcelas.

 

PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES:                                                                       
 

SS&A ADVOCACIA

End: Av. Gonçalo Prado Rollemberg, nº 1381, Bairro São José, Aracaju/SE, CEP: 49015-203.

Fone/FAX: (79) 3214-4265 ou (79) 99828183

Site: www.ssaadvocacia.wordpress.com.

E-mail: ssa.advocacia@gmail.com

Agende uma visita pessoal, através do telefone acima ou envie um e-mail para o autor deste artigo.

 

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Responses

  1. Se for de utilidade a vocês, tem um site que efetua a simulação do cálculo para ações revisionais de financiamento, online e não cobra nada, gratuito.

    http://www.calculorevisional.com

  2. Tenho um veiculo financiado em 60x de 696,71 mas não tenho o contrato para saber se os juros praticados foram abusivos, e não me lembro ao exato qual foi a taxa de juros…

    No meu caso é viável entrar com uma revisional? Qual o valor da revisional nesse caso? é cobrado algum valor além do valor dos serviços jurídicos?

    • Vc tem que pedir o ocntrato no Bnaco ou Finaceira para saber ataxa aplicada e só depois ver a possibilidade e viabilidade de uma ação de revisão.

  3. Boa Tarde… tenho 2 emprestimo com itau e 2 financiamento de carros um no valor de 30 mil com parcelas 12 parcelas pagas (sem atrazos)… outro com 50 mil com 2 parcelas pagas… quero entrar na justiça pedidndo a revisão de juros… sendo que os emprestimos e cartao vao começar atrazar (estou deixando de pagar o emprestimo pra pagar os financiamentos como proceder???… o emprestimo posso mandar pra revisao de juros mesmo em atrazo ou tem q tar em dias..???)

    • Vc tem que entrar urgente com as ações de revisão e tentar negociar os empréstimos, pois netes os juros são bem maiores.

  4. tenho uma certidão que foi expidida em 03 de dezembro de 2010 que me garante a posse do veículo , mesmo assim a financiadora conseguio apreender os DOCUMEnTOS de meu carro junto ao detran do Estado do Parana , isso é legal ?Quer dizer que a certidão expedida pelo juiz não tem valor?

    • Tem valor sim1 Vc pode entrar com um pedido ao Juiz informado o fato e que o memso determine ao Detran a entrga do bem; como code entrar com um Mandado de Segurança contra o órgão, autoridade coatora.

  5. Eu faço depósito todos dias 21 so que atrazei esse mês e fiz só no dia 03 do mês seguinte.Tem algum problema?

  6. BOM DIA TENHO UM FINANCIAMENTO COM O BANCO BRADESCO E JA PAGUEI MAS DA METADE DAS PRESTAÇOES. COMO ESTAS PESARAM EM MEU ORÇAMENTO RESOLVI VENDER O VEICULO E ENCONTREI UM COMPRADOR. DE POSSE DE TODOS OS DOCUMENTOS, OS MEUS E DO COMPRADOR, ENVIEI AO BANCO POR SEIS VEZES (TENHO A PROVA DOS EMAILS) A DOCUMENTAÇÃO PARA TENTAR TRANSFERIR O FINANCIAMENTO, SO QUE O BANCO SEMPRE ACUSOU FALTA DE RECEBIMENTO, E EU TINHA QUE INICIAR TODO O PROCEDIMENTO DE NOVO. O BANCO DEMONSTROU CLARAMENTE QUE NAO TINHA INTERESSE EM FINALIZAR A TRANSFERENCIA, UMA VEZ QUE AS INSTITUIÇOES BANCARIAS NAO GANHAM NDA COM ESTAS TRANSFERENCIAS. COM A DEMORA EXCESSIVA DO BANCO O COMPRADOR DESISTIU DO NEGOCIO E COMPROU OUTRO VEICULO. COM ISSO ACABEI ATRASANDO DUAS PRESTAÇOES AGORA PRECISO ENTRAR COM UMA REVISIONAL. GOSTARIA DE ENTRAR COM UMA REVISIONAL, PEDINDO LIMINARMENTE O DEPOSITO EM JUIZO BEM COMO A SUSPENSÃO DE QUALQUER MEDIA COERSITIVA, COMO BUSCA E APREENSÃO. GOSTARIA DE SABER TBEM SE POSSO CUMULAR COM A REVISINAL PEDIDO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS, EM RAZÃO DA ATITUDE DESIDIOSA DO BANCO, QUE CULMINOU NA PERDA DA OPORTUNIDADE DE EU VENDER MEU VEICULO.

    • Olá,

      SIM, a qualquer tempo vc pode entrar com revisional e entrar com pedido de perdas e danos, nesse caso entendo que caiba somente dano material.

      nosso escritorio fica em Aracaju/SE, se residir em Aracaju/Se ou interior de Sergipe ficaremos felizes em ajudá-la.

  7. Meu carro foi + ou – 28 mil e em 22/11/2009 comecei a pagar para Financeira Itau.
    Paguei 17 parcelas de 881,57
    No mes 5/11 não consegui pagar as prestação, so pagando no mes 07/11. Recebi ligação de um escritorio de cobrança oferecendo regularizar meus pagtos. fazendo uma renegociação: aceitei claro? me deram um mês de folga e voltaria a pagar um valor maior so em 09/11. o valor de 925,11
    Sendo assim tenho um novo contrato com e ja paguei + 4 parcelas .
    Totalizando 21 parcelas dando um valor pago de 18.686,69
    Pensando em revisionar meu financiamento, procurei um escritorio aq. em SP Tudo que vc esclareceu aq ele me informou, mas o problema é que ele cobrou 25% sobre a economia que seria de 20.392,00, + o Laudo pericial e custas do processo total 650,00 e os 25% ele dividiria em 6 x822,96.
    Assim fico com receio de nao pagar as proximas parcelas e o meu carro e dar busca e apreensão estou muito confusa!!!

    • Olá, fazemos tal serviço mais em conta, porém como nosso esritório fica em Aracaju/se, vc primeiramente deve encotrar um endereço de alguém conhecido aqui; se não tiver não tem problema, providenciamos pra vc; isso pra que possamos impetrar a ação perto de nós pois por aqui que fica mais barato e podemos estar acompanhando o proc. mais de perto.
      Segundo escanear: o doc. do carro, contarto e parcelas pagas, apra que possamos fazer a petição e cálculos.
      Por fim encaminhamos a procuração vc assina e nos devolve.
      Todo acompanhamento da ação vc fará pelo site do http://www.tjse.jus.br
      PS – a ação vai correr por aqui, entramos em contato por e-mail e telefone quando necessário.

      Cobramos por tudo, ação revisional + mais cálculos periciais 3.000,00 em tres vezes.

  8. o nome da pessoa fica no spc serasa até o fim da revisional.

    • Não, é requerida com a petição inicial Tutela Antecipada (liminar), para que o Juiz determine a retirada e a proibição de se de colocar o nome do autor/consumidor, até o fim da ação, ou seja, seu nome não vai constar no SPC, SERASA nem em qualquer outro órgão de proteção ao crédito.

      • pois é, meu carro esta em nome da minha sogra, estou com uma pecela em atraso, agora dia 10/02 vence outra nao conseguirei honrar com o pagamento por motivo financeiros mesmo, estou pagando um seguro junto com cada parcela.
        Celta 2003 parcelei em 60 x de 430,36 paguei 13, valor do auto 17900,00 dei 4500 de entrada.
        estou perdendo o sono, queria colocar em meu nome mas meu irmao entrou com uma revisional tempos atras no meu nome e por isso fiz esta jogada em nome da sogra, se nao vai dar problema em spc e serasa, nem interferir em sua aposentadoria, talvez venha a requerir seus serviços, vou conversar com minha noiva e verrificar a possibilidade deste serviço junto a voces.posso pegar uma procuracao publica para assinar por ela caso necessite assinar algum documento, para nao envolvê-la?

      • Você pode sim pegar a procuração pública e substituir ela, porém tal procuração tem que ter poderes amplos e irrestritos.

        Estamos a sua disposição quando precisar, se necessário marque uma consulta por telefone mesmo, para esclarecer alguma dúvida ainda existente.

  9. Ola, ja faz 3 meses que ganhei a açao revisional no banco itau, de um veiculo, quando fiz o acordo, o banco nao aceitou os valores que eu depositei em juizo e, tive dar um jeito e pagar por fora, mas o valor de 9 mil reais esta com o juiz. o advogado que contratei na época me garantiu que, no maximo 45 dias, o juiz depositaria em minha conta no BB . gostaria de saber vou receber esse valor, ou, oque devo faser para saber se nao estou sendo enrolado. desculpem pelas palavras mas é que estou entando no stress. aguardo retorno, obrigado!

    • Olá, Procure o seu Advogado e faça tais questionamentos.


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